Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026.
1. Objeto
Estes termos regem o uso do AlfaSchool, plataforma de gestão escolar com controle de acesso e retirada segura de alunos, fornecida pela Alfa Soluções Tecnológicas em modelo de assinatura.
2. Contratação e módulos
A plataforma é modular. A escola pode contratar apenas o controle de acesso, apenas o pedagógico, ou os dois. Os módulos ativos, o número de alunos, as unidades e os equipamentos são definidos na proposta comercial, que integra estes termos.
3. Contas e perfis
Cada usuário tem credencial individual e intransferível, associada a um perfil que define o que ele pode ver e fazer. A escola é responsável por criar, revisar e encerrar os acessos da sua equipe, e por comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
4. Responsabilidades da escola
- Manter cadastros, autorizações e restrições judiciais atualizados.
- Colher e registrar o consentimento antes de qualquer cadastro biométrico de menor.
- Definir os procedimentos de portaria e o que fazer quando o reconhecimento falha.
- Garantir rede, energia e posicionamento adequados dos leitores e painéis.
O sistema apoia a decisão da escola; a guarda e a entrega da criança continuam sob responsabilidade da instituição e da sua equipe.
5. Equipamentos e painéis
Os leitores e as Smart TVs de sala são fornecidos ou homologados conforme a proposta. Os painéis de sala funcionam sem login, identificados por um token que a escola pode revogar a qualquer momento. A escola deve instalá-los de modo que a tela não fique exposta ao público externo.
6. Disponibilidade e suporte
O serviço é prestado de forma contínua, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência sempre que possível. Os canais e prazos de suporte são os definidos no contrato. Interrupções de internet, energia ou equipamentos da escola estão fora do controle da Alfa Soluções Tecnológicas.
7. Dados e privacidade
A escola é a controladora dos dados; a Alfa Soluções Tecnológicas atua como operadora. O tratamento segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca AlfaSchool e os materiais da plataforma pertencem à Alfa Soluções Tecnológicas. A contratação concede à escola uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pela escola permanecem dela.
9. Vigência e encerramento
O contrato vigora pelo prazo acordado e se renova conforme previsto na proposta. Encerrado o contrato, a escola pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo contratual; depois disso, eles são eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são comunicadas à escola com antecedência. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca indicada no contrato.
Alfa Soluções Tecnológicas R. Pedro Palácios, 79 — Centro Vila Velha, ES · CEP 29100-190 alfa.comercial.solucoes@gmail.com WhatsApp (27) 3109-3265 Falar com a equipe